Introdução
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Praias, discutida em audiência pública no Senado, gerou um acalorado debate e controvérsias. A proposta visa regulamentar os terrenos à beira-mar, atualmente pertencentes à União, levantando preocupações sobre uma possível privatização dessas áreas.
Debate no Senado
A proposta foi debatida em audiência pública, mas ainda está longe de ser analisada por comissões e pelo plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, indicou que a matéria não está entre as prioridades de votação, devido à repercussão negativa.
Definição de Terrenos de Marinha
Os terrenos de marinha correspondem a uma faixa de terra que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Esses terrenos, que não incluem a praia e o mar, são usados geralmente por hotéis e bares. Foram delimitados ainda no Brasil Colônia, em 1831, e incluem também rios e lagos influenciados pelas marés.
Objetivos da PEC
A PEC prevê a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já ocupam a área. O objetivo é transferir a propriedade para um único dono, excluindo o governo, exceto em áreas ainda não ocupadas ou destinadas a serviços públicos.
Críticas e Controvérsias
A proposta tem gerado preocupações, especialmente em relação ao acesso à praia. Ana Paula Prates, do Ministério do Meio Ambiente, alertou que o projeto pode permitir que empresas cerquem terrenos, impedindo a passagem de banhistas.
O Painel Mar e outros críticos argumentam que a venda dos lotes pode exacerbar a degradação ambiental, especialmente com o aumento do nível do mar. Estudos mostram que a elevação do nível do mar é uma realidade, e a proteção de áreas como mangues e restingas é crucial para enfrentar as mudanças climáticas.
Troca de Farpas entre Neymar e Luana Piovani
A polêmica atingiu as redes sociais, com uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar. Neymar anunciou parceria com uma construtora para um condomínio à beira-mar, enquanto Piovani criticou a proposta, ressaltando os riscos de privatização.
Defensores da PEC
Flávio Bolsonaro, relator da proposta no Senado, argumenta que a PEC vai transferir casas para moradores do Complexo da Maré e quilombolas da Restinga de Marambaia, além de aumentar a arrecadação de impostos e gerar empregos. Alceu Moreira, deputado que relatou o texto na Câmara, defende que o projeto fomentará investimentos e criará empregos, melhorando áreas degradadas.
Impacto Econômico
O Ministério da Gestão e Inovação informou que há 564 mil imóveis em terrenos de marinha, e que o governo arrecadou R$ 1,1 bilhão com taxas de foro e ocupação em 2023. A expectativa é que o valor poderia ser cinco vezes maior com a regularização de todas as construções nas áreas próximas ao mar.
Exemplos Práticos
Casos como o de Balneário Camboriú, onde a supressão de dunas e praias acarretou em custos milionários para o alargamento da praia, e Atafona, no Rio de Janeiro, onde o mar avança anualmente, exemplificam os riscos ambientais e econômicos da proposta.
Conclusão
A PEC das Praias continua a ser um tema divisivo, com defensores argumentando pelo desenvolvimento econômico e críticos alertando para os riscos ambientais e sociais. A decisão final sobre a proposta ainda está em aberto, e a discussão promete continuar intensa nos próximos meses.
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